Atualizado em 22 de março de 2021
A advocacia previdenciária por muito tempo foi uma desconhecida dos acadêmicos do direito, pois não fazia parte da grade de disciplinas obrigatórias da graduação.
Mesmo assim, sempre foi uma das áreas mais atrativas para os “jovens” advogados. Isso porque é um ramo do direito que além de expressivo volume de causas, gera um rápido retorno financeiro. Além disso, na outra ponta, temos como “devedor” um dos melhores pagadores: a união.
Mas ao contrário do que muitos pensam, a advocacia previdenciária não é uma área simples de se atuar. Demanda que o advogado conheça com profundidade não apenas os requisitos de concessão dos benefícios previdenciários, o direito material, as jurisprudências, mas que saiba transitar dentro da esfera administrativa do INSS.
Para aprender as minucias do direito previdenciário, é necessário muito estudo! Um estudo sólido e permanente. Afinal, o grande desafio são as constantes alterações e a necessidade de estar sempre antenado nas mudanças de entendimento judicial, nas portarias, ofícios circulares, memorandos, etc.
Diferente de outras áreas do direito, no direito previdenciário as alterações são constantes e difíceis de acompanhar, por isso cursos de especialização e estar sempre se atualizando com cursos de pós-graduação são alavancas, diferenciais competitivos para ganhar tração em um cenário extremamente dinâmico.
Lembro do meu primeiro caso previdenciário administrativo. Um processo relativamente simples, resolvido em menos de 3 meses e com honorários que giraram na faixa de R$ 5.000,00. Sem dúvida foi um grande estímulo para me aprofundar na área.
Não podemos esquecer que no direito previdenciário, defendemos um direito social muito importante. Muitas das vezes, estaremos buscando a única fonte de renda de uma família e a responsabilidade de garantir a comida na mesa dos clientes, pesa nos ombros. Grande responsabilidade e na outra mão, grande fonte de engajamento e propósito. Não existe nada mais precioso do que sentir que você fez a diferença e conseguiu a tão sonhada concessão para aquele cliente que vê em você a única chance de garantir o seu sustento.
É uma área gratificante, porém, de muita responsabilidade.
Os colegas que desejam atuar no direito previdenciário, não podem fazê-lo com o simples objetivo de buscar uma fonte rápida de remuneração no direito. Precisam entender seu importante papel social de fazer a diferença na vida das pessoas, a diferença em nossa sociedade e ter em mente que sempre devemos buscar a concessão do melhor benefício e não de qualquer benefício. E para isso, dependemos de trabalho intenso e muito estudo.
Essa busca pelo melhor benefício traz muitos problemas práticos que o advogado precisa estar preparado para enfrentar. No momento inicial, que é o momento do atendimento do cliente, considero como uma das principais dificuldades a delimitação do direito do segurado versus a pretensão do cliente.
Muitas vezes os clientes chegam ao escritório tendo certeza que tem um determinado direito e ao analisarmos o caso, o segurado não tem aquele direito ou possui outro direito mais interessante. E aí começa o problema, o enorme número de informações erradas ou verdades parciais que eles têm acesso através da internet, torna difícil para o advogado fazer o cliente entender qual é o seu real direito. Mais do que isso, em alguns casos, acreditamos que o segurado realmente tem o direito, porém, não possui prova que corrobore aquelas informações. E infelizmente precisamos ter em mente que o direito na maioria das vezes não é justo!
A verdade no direito não é a verdade real (apesar de devermos buscá-la), mas a verdade provada. Vejo muitos alunos saindo da graduação revoltados com determinadas situações em que não conseguem provar a verdade dos fatos, e isso é perigoso para o cliente e para o advogado. Para o cliente que cria uma expectativa de que terá seu direito consolidado através daquela ação e para o advogado que emprega seu tempo em um processo que não terá êxito ao final.
E apenas o afinco nos estudos que vai nos permitir diferenciar no dia a dia essas duas situações: o direito do cliente x a pretensão dele.
Espero que esse texto tenha ajudado os colegas que desejam atuar na área a conhecer um pouco da realidade do direito previdenciário. Essa é uma área apaixonante e como eu, muitos de vocês que estão lendo esse artigo, também vão se apaixonar pelo direito previdenciário. Não tem nada mais gratificante do que trabalharmos com o que amamos! E para mim, o impacto social que essa profissão que tanto amo causa na sociedade é o que me move. Vamos juntos em busca da concessão do melhor benefício, em busca da realização de sonhos, em busca da garantia do “pão na mesa” dos nossos clientes!
Artigo escrito por Priscila Machado, professora LFG.
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