A aprovação no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é requisito para aqueles que querem exercer a advocacia em território nacional. Isto porque, sem a devida inscrição do bacharel nos quadros da OAB, não é possível atuar como advogado no país.
Se você deseja realizar a Prova OAB, confira neste artigo todas as informações sobre o exame unificado.
Neste post você irá encontrar:
- Como funciona a prova da OAB;
- Quem pode fazer a prova da OAB;
- 1ª e 2ª fase da OAB;
- Quais são as novas disciplinas que serão cobradas pela OAB;
- Data do próximo Exame de Ordem;
- Cursos para se preparar para a OAB; e muito mais!
Tenha uma ótima leitura!
Como funciona a prova da OAB?
A prova da OAB é aplicada em duas etapas, que possuem caráter eliminatório e são realizadas em dias diferentes. A banca organizadora do exame é a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e os editais são publicados no site da OAB/FGV.
Em regra, o exame é realizado três vezes ao ano, normalmente nos meses de janeiro, maio e setembro.
Quem pode fazer a prova da OAB?
Segundo consta no Provimento nº 144/2022, a prova da OAB pode ser realizada por:
- Estudantes matriculados no 9º ou 10º período do curso de Direito. Ou seja, aqueles que cursam o último ano da graduação;
- Bacharéis em Direito, aqueles que já concluíram a graduação.
Assim, os candidatos que não se encaixam nesses requisitos, não estão aptos a aproveitar sua aprovação posteriormente.
Como fazer a inscrição para a prova da OAB?
As inscrições para a prova OAB são abertas nas datas definidas pelo calendário OAB, que divulga anualmente as informações dos exames. A inscrição é feita pelo site da OAB/FGV, onde também é possível acompanhar o andamento da inscrição e outras informações importantes sobre o Exame, como local de prova, etc.
Qual o valor do exame da OAB?
Atualmente, a taxa de inscrição para o exame da OAB possui o valor de R$295,00 (duzentos e noventa e cinco reais).
Para realizar a prova da OAB é preciso efetuar o pagamento da taxa de inscrição. No entanto, para aqueles que estiverem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e/ou comprovarem baixa renda, é possível solicitar a isenção da taxa de inscrição.
Contudo, para deferimento da isenção, adota-se a seguinte definição para família de baixa renda:
- Renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo; ou
- Renda familiar mensal de até três salários mínimos.
Qual o local de prova?
No momento da inscrição, o candidato indica seu domicílio eleitoral ou onde concluiu o curso de graduação em Direito, que será o município de realização da prova. No entanto, o local de aplicação da prova somente é divulgado alguns dias antes da realização da 1ª Fase, não sendo possibilitado ao candidato alterá-lo.
Os examinandos poderão consultar seus locais de prova por meio de link específico disponibilizado na página de acompanhamento do Exame de Ordem e deverão comparecer ao local designado para a realização da prova da prova objetiva com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o seu início.
É importante ressaltar também que, necessariamente, o local de prova da 2ª Fase é no mesmo município onde é aplicada a prova da 1ª Fase. Contudo, excepcionalmente, alguns editais permitem a alteração do local de prova, devendo a solicitação ser instruída com documentos que comprovem a necessidade da alteração.
O que que posso levar na prova da OAB?
No dia da realização da prova o candidato deverá possuir somente:
- Caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente;
- Documento de identidade com foto em original para a realização das provas objetiva e prático-profissional.
Não será permitido o uso de borracha e/ou corretivo de qualquer espécie durante a realização das provas.
Em relação a lanches para a prova, somente serão permitidos recipientes de armazenamento de lanches de rápido consumo e bebidas fabricadas com material transparente e sem rótulos que impeçam a visualização de seu conteúdo.
1ª Fase Prova OAB
A OAB 1 Fase é uma prova objetiva, de múltipla-escolha, com 80 questões, que devem ser respondidas em um prazo de 5 horas. Não é permitida a consulta a nenhum material.
Cada questão vale 1 ponto e o candidato deve acertar no mínimo 40 questões. Ou seja, deve acertar metade da prova, para ser aprovado na 1ª fase e se classificar para a segunda etapa.
Quais são as novas disciplinas acrescentadas na 1ª fase da OAB?
A primeira etapa da OAB, que exigia 17 disciplinas, vai começar a cobrar mais 3. Serão, ao todo, 20 disciplinas cobradas. A medida passa a valer a partir do XVIII Exame, ou seja, a partir de 2023.
Conheça as 3 novas disciplinas para a 1ª fase da OAB:
- Direito Financeiro;
- Direito Eleitoral;
- Direito Previdenciário.
Dessa forma, com a inclusão de novas disciplinas exigidas na 1ª Fase da prova OAB, observe a atual tabela com o conteúdo programático da prova:
| Disciplina | Nº aproximado de questões |
| Ética Profissional | 8 |
| Direito Constitucional | 7 |
| Direito Civil | 7 |
| Processo Civil | 7 |
| Direito Administrativo | 6 |
| Direito Penal | 6 |
| Processo Penal | 6 |
| Direito do Trabalho | 6 |
| Processo do Trabalho | 5 |
| Direito Tributário | 5 |
| Direito Empresarial | 5 |
| Filosofia do Direito | 2 |
| Direitos Humanos | 2 |
| Direito Internacional | 2 |
| Direito Ambiental | 2 |
| Direito da Criança e do Adolescente | 2 |
| Direito do Consumidor | 2 |
| Direito Financeiro | – |
| Direito Eleitoral | – |
| Direito Previdenciário | – |
Vale destacar que, como as disciplinas foram recentemente incluídas, a banca ainda não definiu a estimativa de questões que serão cobradas sobre as matérias.
Confira também: Curso Extensivo OAB 1ª Fase
2ª Fase Prova OAB
Já a segunda fase OAB consiste em uma prova discursiva, também de caráter eliminatório e que deve ser realizada em 5 horas.
A prova consiste na redação de uma peça jurídica prático-profissional e quatro questões abertas, apresentadas em forma de situação problema.
No ato da inscrição para a prova, o candidato escolhe a disciplina para realizar a prova discursiva. São elas:
- Direito Administrativo;
- Direito Civil;
- Direito Constitucional;
- Direito Empresarial;
- Direito Penal;
- Direito do Trabalho;
- Direito Tributário.
A divisão de pontos na 2ª fase é feita da seguinte forma:
- Peça prático-profissional no valor 5,00 pontos
- 4 questões abertas no valor de 1,25 pontos cada.
Para ser aprovado, o candidato deve obter no mínimo 6 pontos.
Confira também: Curso Intensivo OAB 1ª Fase
Tem consulta na 2ª Fase OAB?
Sim. A 2ª Fase do Exame de Ordem permite consulta ao candidato. No entanto, é importante atentar-se para o material permitido para consulta. Observe:
Materiais permitidos para consulta na 2ª Fase OAB:
Na 2ª Fase, o candidato pode utilizar os seguintes materiais de consulta:
| Legislação seca, não comentada, não anotada e não comparada; | Leis de Introdução dos Códigos; |
| Códigos, inclusive os organizados que não possuam índices estruturando roteiros de peças processuais, remissão doutrinária, jurisprudência, informativos dos tribunais ou quaisquer comentários, anotações ou comparações; | Instruções Normativas; |
| Súmulas, Enunciados e Orientações Jurisprudenciais, desde que não estruturem roteiros de peças processuais; | Índices remissivos, em ordem alfabética ou temáticos, desde que não estruturem roteiros de peças processuais; |
| Exposição de Motivos; | Regimento Interno. |
| Resoluções dos Tribunais. | |
Confira também: Vade Mecum 2ª Fase OAB
Materiais proibidos para consulta na 2ª Fase OAB:
Para realizar a segunda etapa da OAB não é permitida consulta aos seguintes materiais:
| Jurisprudências; | Informativos de tribunais; |
| Anotações pessoais (sejam manuscritas ou impressas); | Livros de doutrina; |
| Transcrições; | Revistas e Apostilas; |
| Cópias reprográficas (xerox); | Regimento Interno. |
| Resoluções dos Tribunais. | Calendários; |
| Impressos da internet; | Dicionários Jurídicos ou da Língua Portuguesa. |
Eu posso marcar o meu material de consulta para a Prova OAB?
Sim. Você pode fazer a marcação permitida pelo edital no seu material de consulta. Para isso, é muito importante ter atenção e seguir as orientações sobre o que é permitido.
Confira como marcar o seu Vade Mecum OAB:
- São permitidas apenas remissões. Ou seja, indicação de outros dispositivos legais de forma manuscrita, com marca-textos, lápis e caneta esferográfica comum.
- Usar clipes de cores diferentes é permitido para separar as páginas do Vade Mecum e até mesmo os códigos. Isso facilita a busca por leis e súmulas específicas ou assuntos correlacionados.
- É proibida a utilização de notas adesivas (post-its ou similares) manuscritas. Mesmo se estiverem em branco.
Atenção: a marcação não permitida pelo edital poderá causar a eliminação do candidato.
Confira também: Vade Mecum Saraiva Compacto
2ª Fase da OAB: Repescagem
Àqueles candidatos que não conseguirem a aprovação na 2ª Fase da prova da OAB, é permitido o reaproveitamento de pontos da 1ª Fase, por uma única vez subsequente.
Assim, não é necessário realizar novamente a 1ª Fase, sendo que os interessados devem realizar a prova prático-profissional do próximo exame de ordem subsequente, mediante o pagamento do valor da taxa de inscrição correspondente.
Que dia é a prova da OAB 2022?
De acordo com o calendário oficial, divulgado pela Coordenação Nacional do Exame da Ordem, em 2022 acontecerão as seguintes edições da prova:
XXXIV Exame da Ordem Unificado (já realizado)
| Evento | Data |
| Divulgação do edital | 10/12/2021 |
| Inscrições | 13/12/2021 a 20/12/2021 |
| 1a Fase | 20/02/2022 |
| 2a Fase | 24/04/2022 |
XXXV Exame da Ordem Unificado (em andamento)
A segunda edição do Exame de Ordem em 2022 teve seu edital lançado em abril. A 1a fase ocorreu no início de julho, mas a segunda fase ainda está por vir.
| Evento | Data |
| Divulgação do edital | 20/04/2022 |
| Inscrições | 25/04/2022 a 02/05/2022 |
| 1a Fase | 03/07/2022 |
| 2a Fase | 28/08/2022 |
XXXVI Exame da Ordem Unificado (a ser realizado)
Para fechar o Calendário OAB 2022, teremos o XXXVI Exame de Ordem. O edital será lançado no final de agosto, com provas que acontecerão em outubro e dezembro.
| Evento | Data |
| Divulgação do edital | 09/08/2022 |
| Inscrições | 11/08/2022 a 18/08/2022 |
| 1a Fase | 23/10/2022 |
| 2a Fase | 11/12/2022 |
Fui aprovado no Exame da OAB. E agora?
Depois de aprovado no Exame de Ordem, o candidato deve se dirigir ao Conselho Seccional da OAB do estado onde realizou a prova para emitir o Certificado de Aprovação no Exame.
Com o documento em mãos, já é possível requerer sua inscrição no quadro da Ordem dos Advogados do Brasil. A taxa de inscrição varia de acordo com a Seccional.
Como a LFG pode te ajudar na prova OAB?
Se você é um daqueles candidatos que se assustam com o volume de material que precisa ser estudado para passar na fase 1 da OAB, não se desespere. O primeiro passo é eliminar o nervosismo, já que essa não é uma prova que só pode ser realizada uma vez.
Mesmo que você queira, e tenha capacidade de passar em sua primeira tentativa, não leve essa obrigação durante seus estudos, pois isso pode te atrapalhar bastante! A constância e a tranquilidade são os caminhos de quem deseja alcançar um resultado satisfatório na avaliação.
Contar com cursos preparatórios da LFG vão te auxiliar na organização dos estudos, para abranger as 17 disciplinas, e estimular o comprometimento e absorção do conteúdo.
A LFG conta com um time de professores reconhecidos no mercado e o preparatório para a OAB proporciona o contato com tudo aquilo que é relevante para garantir sua aprovação.
Todos os cursos possuem acesso ilimitado, dentro do número de dias contratados. Além disso, os alunos recebem:
- Certificado de participação;
- Acesso a leis atualizadas e notícias legislativas;
- Mapeamento dos temas mais cobrados nas provas;
- Acesso a um grande acervo de livros por meio da biblioteca virtual;
- Realização de simulados e muito mais.
Confira alguns dos cursos LFG para a Prova OAB:
- Direito Empresarial OAB 2ª Fase;
- Direito Penal OAB 2ª Fase;
- Direito Tributário OAB 2ª Fase;
- Direito Administrativo OAB 2ª Fase;
- Direito Constitucional OAB 2ª Fase;
- Direito do Trabalho OAB 2ª Fase;
- Direito Civil OAB 2ª Fase;
- Curso de Resolução de Questões OAB 1ª Fase;
Agora que você já sabe tudo sobre a prova da OAB, que tal começar os estudos? Os cursos preparatórios da LFG garantem um preparo completo! Confira-os aqui!
