O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicou o edital de abertura do XXX Exame de Ordem Unificado. Bacharéis em direito, ainda que pendente a colação de grau, e estudantes do último ano do curso ou dos dois últimos semestres podem se inscrever.
1ª fase do XXX Exame de Ordem
A primeira fase do XXX Exame de Ordem consiste em prova objetiva, prevista para ser aplicada no dia 20 de outubro, com 80 questões sobre disciplinas obrigatórias e integrantes do currículo mínimo do curso de direito. Serão abordadas questões sobre direitos humanos, Código do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, direito ambiental, direito internacional, filosofia do direito, Estatuto da Advocacia, regulamento geral e Código de Ética e Disciplina da OAB.
2ª fase do XXX Exame de Ordem
Os aprovados farão a etapa subjetiva ou prova prático-profissional do XXX Exame de Ordem, na data provável de 1º de dezembro. Examinandos deverão elaborar uma peça profissional e responder quatro questões escritas discursivas. Para a prova subjetiva serão apresentadas situações-problema e compreenderão as seguintes áreas: direito administrativo, direito civil, direito constitucional, direito empresarial, direito penal, direito do trabalho ou direito tributário e do seu correspondente direito processual.
Saiba mais sobre o XXX Exame de Ordem
Para ambas as avaliações, a duração máxima será de cinco horas, das 13h às 18h, respeitando o horário oficial de Brasília. Os locais da prova objetiva serão divulgados em 14 de outubro, enquanto as localidades para a realização da segunda fase serão informadas até o dia 25 de novembro, no site da OAB, além do portal do JC Concursos (www.jcconcursos.com.br). De acordo com o edital, o local e a data de realização das provas objetiva e/ou prático-profissional poderão sofrer alterações, se necessário.
Vale ressaltar que o candidato não aprovado na prova prático-profissional poderá computar o resultado obtido na prova objetiva do próximo Exame. Os procedimentos para requerer o reaproveitamento do resultado de aprovação na primeira fase do último Exame de Ordem Unificado serão dispostos em edital complementar a ser publicado oportunamente.
A aprovação é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme previsto no artigo 8º, IV, da Lei 8.906/1994. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) novamente será responsável pela organização do Exame de Ordem e, caso haja qualquer divergência quanto ao requerimento ou dúvidas, o examinando poderá entrar em contato pelo e-mail examedeordem@fgv.br.
XXX Exame de Ordem: como se inscrever
Os interessados em prestar o XXX Exame de Ordem da OAB devem efetuar a inscrição até o dia 30 de agosto, exclusivamente no site http://oab.fgv.br. O valor da taxa de participação é de R$ 260.
XXX Exame de Ordem: cronograma
- Período de inscrições – 22 a 30 de agosto de 2019
- Período de solicitação de isenção da taxa de inscrição – 22 a 30 de agosto de 2019
- Divulgação dos locais de realização da prova objetiva – 14 de outubro de 2019
- Realização da 1 ª fase (prova objetiva) – 20 de outubro de 2019
- Divulgação do resultado final da 1ª fase – 19 de novembro de 2019
- Divulgação dos locais de realização da prova prático-profissional – 25 de novembro de 2019
- Realização da 2ª fase (prova prático-profissional) – 1º de dezembro de 2019
- Divulgação do resultado final do Exame – 17 de janeiro de 2020
