Concurso em Acaraú CE recebe inscrições para 373 vagas

Você sabe o que é prisão temporária e quais são os procedimentos envolvidos neste processo? É exatamente sobre isso que trataremos neste artigo! Quando do

O princípio da irretroatividade tributária é de grande importância para o direito tributário brasileiro, e está previsto tanto na Constituição Federal quanto no Código Tributário

O curso de Direito exige muita dedicação dos estudantes, não é mesmo? Por isso, após as aulas e as inúmeras horas tiradas para os estudos,