Estudos

Como harmonizar o princípio da vedação da isenção heterônoma e a possibilidade de a União conceder isenção por meio de tratado internacional? Trata-se de hipótese excepcional, em que admitida a isenção heterônoma? – Patricia Donati de Almeida

Como harmonizar o princípio da vedação da isenção heterônoma e a possibilidade de a União conceder isenção por meio de tratado internacional? Trata-se de hipótese excepcional, em que admitida a isenção heterônoma? – Patricia Donati de Almeida