Os novos dados do Defasômetro do SINDPESP, atualizado em 28 de fevereiro, apontam o déficit total de 13.729 profissionais na Polícia Civil do Estado de São Paulo. O número representa 32,75% do total previsto em lei. Já são 176 cargos vagos a mais do que em janeiro. Somente neste ano, o aumento na defasagem já atingiu 250 cargos.
Faltam hoje 776 delegados de polícia, doze cargos vagos a mais do que no mês passado. Ou seja, 22,4% das vagas previstas para delegados de polícia no estado estão sem profissionais. A cada levantamento, o déficit piora. A nova divulgação do Defasômetro abrange, como em todo mês, os números de todas as carreiras.
Faltam atualmente 3.214 investigadores (46 a mais do que no mês anterior), 3.092 escrivães (59 a mais), 968 agentes policiais (18 a mais), 890 agentes de telecomunicações (onze a mais), 310 papiloscopistas (dois a mais), 466 auxiliares de papiloscopista (um a mais), 291 médicos legistas (quatro a mais), 337 peritos criminais (quatro a mais), 47 desenhistas (um a mais), 138 atendentes de necrotério, 20 auxiliares de necrotério e 158 fotógrafos (dois a mais).
Neste Defasômetro, os carcereiros somam 3.022 cargos extintos (16 a mais do que no mês passado). O SINDPESP considera importantíssima a transformação de cargo dos carcereiros para agentes policiais, através de lei complementar aprovada no final do ano passado e publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
A SSP/SP afirmou diversas vezes que o SINDPESP “distorcia” dados ao computar os cargos de carcereiros no déficit. Como se vê, não só o sindicato não estava errado como os deputados estaduais entenderam que o cargo não deveria permanecer na extinção e o devolveram ao rol dos ativos da instituição. O governador João Doria endossou a mudança.
Lei faz justiça
Para a presidente do SINDPESP, Raquel Kobashi Gallinati, a lei complementar “fez justiça à Polícia Civil ao reconduzir cargos de carcereiros para a ativa, impedindo a sua extinção e o consequente aumento do déficit de efetivo. É preciso enfatizar que os 3.022 cargos de carcereiros extintos até hoje não foram substituídos, portanto, foram perdidos pela instituição e que a decisão de mudar esse quadro partiu do legislativo, não do governo”, frisou a presidente.
“Já estamos entrando no terceiro mês do novo governo e, até agora, há pouca sinalização de que as melhoras pedidas há tempos vão ocorrer com a velocidade necessária. É preciso que o governador João Doria compreenda o mal que governos anteriores fizeram contra a polícia judiciária e, em última instância, à população paulista, e freie esse déficit o mais depressa possível. Já passou da hora de existir investimento real para que uma efetiva política de segurança pública seja implementada”, afirmou Raquel Kobashi Gallinati. “Investir em polícia judiciária é uma obrigação do Estado, não uma decisão política do gestor”, completou Raquel.
Regras de aposentadoria
Em meio ao trâmite de aprovação no Congresso da reforma previdenciária brasileira, a São Paulo Previdência – SPPREV esclarece que os servidores do Estado de São Paulo que já preencheram os requisitos para se aposentar não sofrerão quaisquer mudanças em seu direito de aposentadoria advindas da aprovação de alterações nas regras previdenciárias atuais.
A autarquia assegura que o direito de aposentadoria nos moldes vigentes será resguardado, mesmo que a solicitação de aposentadoria não seja feita neste momento, uma vez que o considerado é o período em que os requisitos ao benefício previdenciário foram preenchidos e não a data em que foi realizada a sua solicitação.
A aposentadoria é uma importante decisão na vida de cada servidor e, portanto, deve ser uma ação ponderada e planejada. Por meio deste esclarecimento, enfatizamos que não há necessidade para urgência na solicitação do benefício.
Fontes: Sindpesp, SPPREV e Duarte Moreira.
